Quem já alugou algum imóvel sabe que um dos pontos que sempre gera dúvidas, tanto em inquilinos quanto em proprietários, diz respeito às reformas. Afinal, quando o assunto é reforma ou manutenção, quais são as responsabilidades de inquilinos e de proprietários? Para não ficar na dúvida, confira no post de hoje todas as informações que você precisa saber sobre o assunto.

contrato

Primeiramente, caso alguma das partes queira, em qualquer momento, fazer alguma reforma ou manutenção, é necessário que o contrato firmado, entre locador e locatário, contenha as responsabilidades de cada uma das partes.

A cláusula que prevê tal situação deve também especificar multa em caso de descumprimento e o respectivo valor. Contudo, quando algumas situações específicas escaparem ao disposto no documento, é recomendado que locador e locatário conversem para chegar a um comum acordo.

legislação

Caso o contrato estabelecido entre as partes não seja suficiente para sanar a questão, temos a lei nº 8425/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Tal legislação também especifica alguns direitos e deveres de inquilinos e proprietários. Vamos, agora, ver alguns deles quando o assunto é reforma/manutenção.

locador

Em primeiro lugar, o locador é obrigado a entregar ao locatário um imóvel em condições em que possa ser usado. Dessa forma, ele também é responsável pelos defeitos, no imóvel, anteriores à locação (por isso a importância do laudo de vistoria).

Ainda segundo a lei 8425, o locador é responsável por “X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio”. Tais despesas dizem respeito àquelas que não se enquadram como gastos rotineiros de manutenção do imóvel, dentre elas:

“a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício’.

Ou seja, obras que envolvam a integridade do imóvel e sua estrutura ficam, em geral, a cargo do locador. Porém, tudo dependerá sempre do contrato de locação assinado por ambas as partes.

locatário

Caso alguma manutenção ou reforma que o locatário queira fazer se enquadre em qualquer um dos tópicos acima, o locatário deverá, primeiramente, entrar em contato com o locador para que ele providencie os reparos. Se houver uma imobiliária como intermédio, o locatário deve primeiro entrar em contato com a empresa para que ela informe o locador sobre os reparos.

A cargo do locatário estão reparos de danos provocados por si ou terceiros, por exemplo, se o ralo do banheiro entupir por excesso de detritos jogados no encanamento, o reparo deve ser feito diretamente pelo locatário.

Também é responsabilidade do locatário danos decorrentes do uso, ao longo do tempo, do imóvel pelos seus habitantes, por exemplo, se a torneira da pia começar a pingar pelo desgaste da borracha, o reparo fica por conta do morador.

Por outro lado, é proibido ao inquilino fazer qualquer mudança interna ou externa no imóvel sem que haja consentimento prévio do proprietário.

Siga sempre os procedimentos previstos em contrato e lembre-se de que o imóvel precisa ser entregue e devolvido segundo as especificações presentes no laudo de vistoria.

Um abraço da equipe Roca e até mais!